Decreto de 11 de Fevereiro de 2005

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Convoca a 2ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

Decreto de 11 de Fevereiro de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, DECRETA :

Brasília, 11 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

Fica convocada a 2ª Conferência Nacional das Cidades, a se realizar de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2005, em Brasília, sob a coordenação do Ministério das Cidades. (Redação dada pelo Decreto de 4.4.2005)

Art. 2º

A 2ª Conferência Nacional das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema "Reforma Urbana: Cidades para Todos" e sobre o tema "Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano".

Art. 3º

A 2ª Conferência Nacional das Cidades terá as seguintes finalidades:

I

propor diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II

propor a periodicidade, a convocação e a organização das próximas conferências nacionais das cidades;

III

avaliar a atuação do Conselho das Cidades, propondo alterações na sua natureza, composição e atribuições;

IV

propor orientações e recomendações quanto à aplicação da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, especialmente sobre a elaboração de planos diretores.

Art. 4º

A 2ª Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Ministro de Estado das Cidades e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Executivo do respectivo Ministério.

Art. 5º

O Conselho das Cidades expedirá o regimento da 2ª Conferência Nacional das Cidades.

Parágrafo único

O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 2ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.

Art. 6º

As despesas com a realização da 2ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Cidades.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Olívio de Oliveira Dutra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.2.2005