Artigo 2º do Decreto de 11 de Fevereiro de 2005
Convoca a 2ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A 2ª Conferência Nacional das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema "Reforma Urbana: Cidades para Todos" e sobre o tema "Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano".