Artigo 7º do Decreto de 11 de Fevereiro de 2005
Convoca a 2ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a 2ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.