Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto de 11 de Fevereiro de 2005
Convoca a 2ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Conselho das Cidades expedirá o regimento da 2ª Conferência Nacional das Cidades.
Parágrafo único
O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 2ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.