Leis - 1970

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6163 de 31 de Dezembro de 1970
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6161 de 31 de Dezembro de 1970
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6121 de 15 de Dezembro de 1970
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6107 de 07 de Dezembro de 1970
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6072 de 06 de Novembro de 1970
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5987 de 22 de Julho de 1970
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5963 de 06 de Fevereiro de 1970
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5956 de 29 de Janeiro de 1970