Leis - 1953

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2260 de 28 de Dezembro de 1953
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2243 de 21 de Dezembro de 1953
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2236 de 21 de Dezembro de 1953
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2202 de 08 de Dezembro de 1953
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2201 de 07 de Dezembro de 1953
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2200 de 07 de Dezembro de 1953
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2199 de 07 de Dezembro de 1953
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2198 de 07 de Dezembro de 1953