Leis - 1952

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1994 de 29 de Dezembro de 1952
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1974 de 23 de Dezembro de 1952
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1951 de 15 de Dezembro de 1952
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1941 de 11 de Dezembro de 1952
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1940 de 11 de Dezembro de 1952
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1938 de 10 de Dezembro de 1952
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1912 de 29 de Novembro de 1952
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1897 de 24 de Novembro de 1952