Leis - 1936

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 654 de 14 de Outubro de 1936
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 653 de 13 de Outubro de 1936
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 638 de 22 de Setembro de 1936
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 635 de 22 de Setembro de 1936
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 634 de 19 de Setembro de 1936
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 633 de 19 de Setembro de 1936
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 631 de 15 de Setembro de 1936
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 629 de 15 de Setembro de 1936