Leis - 1923

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 326 de 31 de Dezembro de 1923
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 325 de 31 de Dezembro de 1923
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 323 de 31 de Dezembro de 1923
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 321 de 31 de Dezembro de 1923
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 317 de 31 de Dezembro de 1923
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 316 de 31 de Dezembro de 1923
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 311 de 31 de Dezembro de 1923
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 310 de 29 de Janeiro de 1923