Leis - 1886

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1592 de 04 de Maio de 1886
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1591 de 04 de Maio de 1886
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1590 de 04 de Maio de 1886
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1589 de 04 de Maio de 1886
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1588 de 04 de Maio de 1886
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1587 de 04 de Maio de 1886
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1586 de 04 de Maio de 1886
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1585 de 04 de Maio de 1886