Decretos - 2016

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53384 de 29 de Dezembro de 2016
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53383 de 29 de Dezembro de 2016
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53382 de 29 de Dezembro de 2016
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53381 de 29 de Dezembro de 2016
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53380 de 29 de Dezembro de 2016
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53379 de 29 de Dezembro de 2016
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53377 de 29 de Dezembro de 2016
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53376 de 28 de Dezembro de 2016