Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53377 de 29 de Dezembro de 2016

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2016.

Art. 1º

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 6.197.007,06 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, e sete reais e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.28084603694593 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................46.000,00 FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL 0561.18012201384181 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FZB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...........................................................203.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...........................................................306.000,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.03012203696515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................20.000,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES............................................................70.000,00 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO 1166.13012201384444 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - FTSP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...........................................................180.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...........................................................900.124,31 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012905358539 CONVENIO SEFAZ VIRTUAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................2.425.232,75 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08012201384283 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.........................................................2.000.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012201384186 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................46.650,00 ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 6.197.007,06

Art. 2º

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 906-2016 CONFAZ- SEFAZ - Recurso 2712 - 210.............................................................. 2.425.232,75 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.28084603694594 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - SUPRG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................46.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................90.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012201384186 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.............................................................7.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................10.000,00 3264.15012201384275 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.............................................................6.000,00 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................19.000,00 3264.15013101384504 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.............................................................4.050,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.........................................................3.589.124,31 ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Total 6.197.007,06

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=30-12-2016

JOSÉ IVO SARTORI, GOVERNADOR DO ESTADO