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Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53377 de 29 de Dezembro de 2016

Abre créditos no Orçamento do Estado.

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Art. 2º

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 906-2016 CONFAZ- SEFAZ - Recurso 2712 - 210.............................................................. 2.425.232,75 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.28084603694594 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - SUPRG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................46.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................90.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012201384186 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.............................................................7.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................10.000,00 3264.15012201384275 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.............................................................6.000,00 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................19.000,00 3264.15013101384504 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.............................................................4.050,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.........................................................3.589.124,31 ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ Total 6.197.007,06

Art. 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 53377 /2016