Decretos - 1931

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4911 de 28 de Dezembro de 1931
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4910 de 24 de Dezembro de 1931
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4902 de 07 de Dezembro de 1931
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4889 de 31 de Outubro de 1931
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4880 de 23 de Outubro de 1931
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4879 de 23 de Outubro de 1931
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4878 de 21 de Outubro de 1931
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4872 de 08 de Outubro de 1931