Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4878 de 21 de Outubro de 1931

Preenche um logar vago na commissão de revisão do Codigo do Processo Civil e Commercial do Estado.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designa o desembargador Luiz Mello Guimarães para occupar o logar vago com o fallecimento do desembargador Francisco de Souza Ribeiro Dantas, na commissão de revisão do Codigo do Processo Civil e Commercial do Estado, creada por decreto n. 4.118, de 7 de agosto de 1928.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO DO GOVERNO, em Porto Alegre, 21 de outubro de 1931.