Decretos-Leis - 1944

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 709 de 20 de Dezembro de 1944
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 694 de 30 de Novembro de 1944
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 651 de 09 de Outubro de 1944
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 635 de 27 de Setembro de 1944
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 634 de 27 de Setembro de 1944
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 616 de 30 de Agosto de 1944
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 614 de 30 de Agosto de 1944
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 613 de 30 de Agosto de 1944