Decretos-Leis - 1939

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8008 de 09 de Novembro de 1939
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8004 de 06 de Novembro de 1939
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7957 de 22 de Setembro de 1939
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7950 de 18 de Setembro de 1939
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7949 de 18 de Setembro de 1939