DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioTempo do crimeRelevante para aferir a lei aplicável, a imputabilidade e a prescrição.DicionárioCanal de DenúnciasFerramenta de comunicação, que deve ser segura, confidencial e, se possível, anônima, disponibilizada por uma organização...DicionárioConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulhertodas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra as mulheres na vida política, econômica, social, cultural e...leiDicionárioCiclo de Estudosestudos que consiste em dividir as matérias do edital em blocos de tempo, estudando cada uma por um período determinado e...DicionárioDisciplinaConjunto de regras, normas de conduta e preceitos que regem o funcionamento de uma organização ou o comportamento de seus...DicionárioEmpréstimo públicoRegulado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.DicionárioBis de eadem re non sit actioImpede a duplicidade de ações com identidade de partes, pedido e causa de pedir.latimDicionárioLavagemNo contexto jurídico refere-se comumente ao crime de 'Lavagem de Dinheiro' (ou ocultação de bens direitos e valores) que...1...839840841...844