“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioIndulto
O indulto pode ser individual ou coletivo e não implica a revisão ou anulação da condenação.
DicionárioDilação probatória
Período processual destinado à produção de provas pelas partes e, eventualmente, pelo juiz.
DicionárioEmbargos ao acórdão
Pode referir-se aos Embargos de Declaração, aos Recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF), ou aos Embargos de Divergência...
DicionárioEmbriaguez patológica
como causa de inimputabilidade ou semi-imputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado, e...
DicionárioEstabelecimentos penais
classifica-os em Penitenciária, Colônia Agrícola/Industrial/Similar, Casa do Albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e...
DicionárioEdital de casamento
Aviso público obrigatório afixado no cartório de Registro Civil onde será celebrado o casamento e, se os noivos residirem...
DicionárioLegítima defesa da posse
Código Civil ao possuidor que é turbado ou esbulhado no exercício de sua posse consistindo no uso de força própria moderada e...
DicionárioProgressão criminosa
grave mas durante a ação decide praticar um crime mais grave que absorve o anterior (ex inicia furto mas emprega violência e...