“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioIndulto
O indulto pode ser individual ou coletivo e não implica a revisão ou anulação da condenação.
DicionárioDilação probatória
Período processual destinado à produção de provas pelas partes e, eventualmente, pelo juiz.
DicionárioEdital de casamento
Aviso público obrigatório afixado no cartório de Registro Civil onde será celebrado o casamento e, se os noivos residirem...
DicionárioEmbargos ao acórdão
Pode referir-se aos Embargos de Declaração, aos Recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF), ou aos Embargos de Divergência...
DicionárioEmbriaguez patológica
como causa de inimputabilidade ou semi-imputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado, e...
DicionárioNegócio consigo mesmo
(Autocontrato) Negócio jurídico em que uma mesma pessoa atua simultaneamente em nome próprio e como representante de outrem...
DicionárioConsortium
ao casamento romano) ou em contextos de responsabilidade civil por perda do consórcio (dano pela privação da companhia e...
- latim
DicionárioObjeto do crime
Distingue-se em objeto material (a pessoa ou coisa concretamente afetada pela ação ex a coisa furtada a pessoa lesionada) e...