“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioEficácia da lei no espaço
dentro do território do Estado (princípio da territorialidade) ou se pode ter aplicação fora dele (extraterritorialidade), e...
DicionárioCrime preterdoloso
Há dolo no antecedente e culpa no consequente. Ex: Lesão corporal seguida de morte.
DicionárioEncargo público
Também pode se referir às despesas e responsabilidades inerentes ao exercício de uma função pública.
DicionárioEmpregadores por equiparação legal
aplicação da legislação trabalhista, como os profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e...
DicionárioForo continentiae causarum
pela continência das causas") Regra de modificação de competência que ocorre quando duas ou mais ações têm o mesmo pedido e...
- latim
DicionárioCondomínio em multipropriedade
que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e...
- lei
DicionárioOmissão de socorro
possível fazê-lo sem risco pessoal a criança abandonada ou extraviada ou a pessoa inválida ou ferida ao desamparo ou em grave e...
DicionárioNulidade de cláusula contratual
Vício que torna inválida e sem efeito jurídico uma cláusula específica de um contrato por violar norma cogente princípios...