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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioImmanuel Kant

    Suas contribuições à ética (imperativo categórico dever) e à filosofia do direito (distinção entre direito e moral conceito...

    • DicionárioPresunção iuris et de jure

      (Literalmente: Presunção de direito e por direito) Presunção legal absoluta que não admite prova em contrário.

      • latim
    • DicionárioGuerra

      Regulada pelo Direito Internacional Humanitário (Direito de Guerra)...

      • DicionárioLegado de usufruto

        Legado por meio do qual o testador atribui a alguém o direito de usufruir temporariamente dos bens deixados, como o direito...

        • DicionárioIus in personam

          Direito pessoal, um direito que afeta especificamente uma pessoa e que pode ser aplicado ou exigido apenas contra essa pessoa...

          • latim
        • DicionárioRes divini juris

          (Literalmente: Coisa de direito divino) No Direito Romano antigo coisas consagradas aos deuses (templos objetos sagrados)...

          • latim
        • DicionárioJus vendendi

          (Literalmente: Direito de vender) Faculdade inerente ao direito de propriedade ('jus disponendi') que permite ao titular...

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        • DicionárioJus edicendi

          Fonte importante do direito pretoriano.

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