“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioServentuário de justiça
Judiciário (cartório judicial, secretaria de tribunal), responsável por dar andamento aos processos, cumprir ordens judiciais e...
DicionárioTerceiro de boa-fé
A boa-fé objetiva (conduta leal) e subjetiva (ignorância do vício) é protegida pelo ordenamento jurídico.
DicionárioFurto qualificado
Furto praticado com a incidência de circunstâncias específicas previstas em lei que o tornam mais grave e aumentam a pena...
DicionárioJuros reais
econômico relevante juridicamente em discussões sobre limites de juros anatocismo e atualização monetária.
DicionárioRAIS - Relação Anual de Informações Sociais
Utilizada para fins estatísticos controle do FGTS PIS/PASEP e mercado de trabalho.
DicionárioRecuperação extrajudicial
Regulada pela Lei de Recuperação e Falência (Lei nº 11.101/2005).
DicionárioPessoa incapaz
necessitando ser representada (absolutamente incapaz - menores de 16 anos) ou assistida (relativamente incapaz - maiores de 16 e...
DicionárioPoder vinculado
Atuação da Administração Pública ou do juiz em que a lei não confere margem de liberdade estabelecendo todos os requisitos e...