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Juros reais

Taxa de juros que excede a taxa de inflação do período. Representa o ganho efetivo do capital descontada a perda do poder aquisitivo da moeda. Conceito econômico relevante juridicamente em discussões sobre limites de juros anatocismo e atualização monetária.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os juros reais são frequentemente discutidos em contratos de empréstimos e financiamentos, onde a taxa efetiva é ajustada para levar em conta a inflação, impactando a atualização de dívidas e o anatocismo, que é a capitalização de juros sobre juros.

  • Direito do Consumidor

    No âmbito do direito do consumidor, a transparência na informação sobre juros reais é essencial para a compreensão de contratos e para a proteção dos direitos dos consumidores em relações financeiras.

  • Direito Tributário

    Na esfera do direito tributário, a compreensão dos juros reais pode afetar o cálculo de tributos sobre ganhos financeiros e rendimentos, especialmente em casos de investimentos.

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