“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioJudicium accusationis
refere-se à fase ou decisão que analisa a admissibilidade da acusação verificando se existem indícios suficientes de autoria e...
- latim
DicionárioJuízo de admissibilidade
para verificar se um pedido petição inicial ou recurso preenche os requisitos processuais necessários para ser conhecido e...
DicionárioJusta causa possessionis
É relevante para distinguir a posse justa da injusta e para efeitos de usucapião.
- latim
DicionárioLauda
Folha de papel com dimensões e formatação específicas (número de caracteres ou linhas margens) utilizada como unidade de...
DicionárioLei revogada
Lei que perdeu sua vigência e deixou de produzir efeitos jurídicos por ter sido substituída ou tornada sem efeito por uma...
DicionárioPreterdolo
(Crime preterdoloso ou preterintencional) Crime em que o agente age com dolo (intenção) na conduta antecedente e com culpa...
DicionárioPrevalência das agravantes
No concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes na dosimetria da pena o juiz deve avaliar qual delas prepondera...
DicionárioPatrimônio especial
Conjunto de bens direitos e obrigações destacado do patrimônio geral de uma pessoa física ou jurídica para uma finalidade...