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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioEx aequo

    Geralmente usado na expressão "ex aequo et bono" refere-se a uma decisão judicial ou arbitral baseada no senso de justiça e...

    • latim
  • DicionárioErro comum

    Excepcionalmente, pode validar atos que seriam nulos (Princípio 'Error communis facit jus'), para proteger terceiros de boa-fé e...

    • DicionárioA pari ratione

      Refere-se ao argumento por analogia baseado na identidade da razão fundamental ('eadem ratio legis') entre o caso regulado e...

      • latim
    • DicionárioEstágio confirmatório

      Período inicial de exercício do servidor nomeado para cargo efetivo, durante o qual sua aptidão e capacidade são avaliadas...

      • DicionárioITBI - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis

        Imposto municipal que incide sobre a transmissão onerosa a qualquer título de bens imóveis por natureza ou acessão física e...

        • DicionárioEmitente

          Pessoa (física ou jurídica) que cria e assina um título de crédito, tornando-se o devedor principal ou um dos coobrigados...

          • DicionárioHerdeiro aparente

            Pessoa que se encontra na posse de bens hereditários e é tida por todos como o verdadeiro herdeiro embora posteriormente...

            • DicionárioHomo homini lupus

              Usada na filosofia política e jurídica para descrever um estado de natureza onde sem um poder soberano haveria guerra de...

              • latim