“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioCOPOM - Comitê de Política Monetária
Órgão do Banco Central do Brasil responsável por estabelecer a meta da taxa básica de juros (Selic) e analisar o Relatório...
DicionárioJuiz de carreira
Magistrado que ingressou na magistratura por meio de concurso público de provas e títulos seguindo as etapas de progressão...
DicionárioLiberdade vigiada
Consistia em submeter o condenado liberado a certas regras de conduta e à vigilância da autoridade.
DicionárioLei pessoal
de família e sucessão.
DicionárioLiquidatário
interessados) para conduzir o processo de liquidação de uma sociedade empresa ou espólio realizando o ativo pagando o passivo e...
DicionárioLOAS - Lei Orgânica da Assistência Social
/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil estabelecendo seus princípios diretrizes objetivos e...
- lei
DicionárioMérito da ação
Substância da controvérsia jurídica levada a juízo o pedido principal formulado pelo autor e a resistência oferecida pelo...
DicionárioCódigo das Melhores Práticas de Governança Corporativa (IBGC)
Embora não seja lei, é amplamente utilizado como referência pelo mercado e reguladores.