Lei pessoal
Lei que acompanha a pessoa independentemente de onde ela se encontre regendo aspectos como seu estado capacidade direitos de família e sucessão. Geralmente associada à lei da nacionalidade ou à lei do domicílio (lex domicilii).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional Privado
A lei pessoal é essencial no Direito Internacional Privado, pois define a legislação aplicável à vida pessoal das pessoas físicas, especialmente em casos que envolvem diferentes jurisdições.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a lei pessoal regula questões relacionadas ao estado civil, capacidade e direitos de família, estabelecendo a legislação mais adequada para cada indivíduo.