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Juiz de carreira

Magistrado que ingressou na magistratura por meio de concurso público de provas e títulos seguindo as etapas de progressão previstas na lei orgânica da magistratura. Distingue-se de juízes temporários ou nomeados por outros critérios.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O juiz de carreira atua na condução de processos civis, garantindo a aplicação das normas processuais e a efetividade da justiça, por meio da análise das provas, seus fundamentos e na prolação de decisões e sentenças.

  • Direito Penal

    No âmbito do direito penal, o juiz de carreira é responsável por julgar ações penais, analisando a legalidade dos atos processuais, promovendo audiências e decidindo sobre a culpabilidade ou absolvição dos réus.

  • Direito Trabalhista

    No direito trabalhista, o juiz de carreira decide questões relacionadas a relações de trabalho, analisando a legislação específica e as provas apresentadas pelas partes para assegurar os direitos trabalhistas dos empregados e empregadores.