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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioIus agendi

    Direito de ação...

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  • DicionárioComercialista

    Jurista ou profissional especializado em Direito Comercial (atual Direito Empresarial).

    • DicionárioConchavo

      Acordo secreto, geralmente com intenção ilícita ou fraudulenta. Conluio.

      • DicionárioJus constitutum

        (Literalmente: Direito constituído) Refere-se ao direito estabelecido vigente e formalmente reconhecido pelo ordenamento...

        • latim
      • DicionárioJus condendum

        (Literalmente: Direito a ser estabelecido Direito por fazer) Refere-se ao direito futuro às normas que ainda não existem...

        • latim
      • DicionárioIus conditum

        Refere-se ao conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado momento e lugar. Direito positivo.

        • latim
      • DicionárioHans Kelsen

        Jurista e filósofo do direito austríaco (1881-1973) fundador da Escola Normativista do Direito autor da 'Teoria Pura do Direito...

        • DicionárioJus conditum

          É o direito positivo existente o conjunto de leis e normas válidas em determinado tempo e lugar em oposição ao 'jus condendum...

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