DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioCurateladoPessoa maior de idade que em razão de incapacidade é submetida ao regime de curadoria tendo seus atos civis e a administração...DicionárioJuízo provisórioDecisão judicial de caráter temporário baseada em cognição sumária (análise não exaustiva das provas e alegações) destinada...DicionárioNorma penal excepcionalNorma penal destinada a vigorar apenas durante situações anormais e temporárias como estado de guerra ou calamidade pública...DicionárioNorma penal geralNorma penal aplicável a um número amplo e indeterminado de situações ou pessoas como as regras da Parte Geral do Código Penal...DicionárioNotificação fiscal de lançamento de débitoformalmente ao contribuinte a constituição de um crédito tributário (lançamento) indicando o valor devido o fundamento legal e...DicionárioObrigação processualDever imposto às partes e a outros sujeitos do processo (juiz perito testemunha) de agir de determinada forma durante o trâmite...DicionárioOnerosoContrato oneroso é aquele em que ambas as partes obtêm vantagens mas também suportam ônus (ex compra e venda).DicionárioPedido de reconsideraçãoproferiu uma decisão administrativa ou judicial (em casos específicos como despachos interlocutórios) solicitando que reavalie e...1...755756757...844