“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioCumulação eventual
Modalidade de cumulação de pedidos em um processo judicial na qual o autor formula um pedido principal e um ou mais pedidos...
DicionárioCuratelado
Pessoa maior de idade que em razão de incapacidade é submetida ao regime de curadoria tendo seus atos civis e a administração...
DicionárioJuízo provisório
Decisão judicial de caráter temporário baseada em cognição sumária (análise não exaustiva das provas e alegações) destinada...
DicionárioIndependência funcional
Prerrogativa de membros de certas instituições (Magistratura Ministério Público Defensoria Pública) de atuar com autonomia técnica e...
DicionárioInterrupção do contrato do trabalho
Situação em que o empregado deixa de prestar serviços temporariamente mas o período é contado como tempo de serviço e o salário...
DicionárioIntuitu personae
contratos ou obrigações celebrados em função das qualidades pessoais de uma das partes sendo por isso intransmissíveis e...
- latim
DicionárioIrresponsabilidade penal
Situação em que o agente não pode ser responsabilizado criminalmente por um fato típico e ilícito devido a causas que excluem...
DicionárioTST - Tribunal Superior do Trabalho
Órgão de cúpula da Justiça do Trabalho no Brasil, cuja principal função é uniformizar a jurisprudência trabalhista e julgar...