Irresponsabilidade penal
Situação em que o agente não pode ser responsabilizado criminalmente por um fato típico e ilícito devido a causas que excluem a culpabilidade como menoridade inimputabilidade por doença mental coação moral irresistível etc
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A irresponsabilidade penal é aplicada no contexto do Direito Penal para estabelecer que indivíduos em determinadas situações, como menores de idade ou pessoas que apresentam transtornos mentais, não podem ser considerados culpáveis por crimes que cometeram, influenciando diretamente a imputação de pena.