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Intuitu personae

Expressão latina que significa 'em consideração à pessoa'. Qualifica contratos ou obrigações celebrados em função das qualidades pessoais de uma das partes sendo por isso intransmissíveis e não podendo ser cumpridos por terceiros

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a expressão 'intuitu personae' é utilizada para categorizar contratos que dependem da qualidade pessoal de uma das partes, como em contratos de prestação de serviços pessoais, nos quais não se pode transferir a obrigação a terceiros sem o consentimento da parte contrária.