DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioCompensação (Direito Civil)Modo de extinção de obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, até o limite em que...DicionárioDireito das migrações digitaisAspectos jurídicos relacionados ao fluxo internacional de dados pessoais.DicionárioUso abusivo de direitosExercício de direitos de maneira excessiva, desproporcional ou contrária aos princípios éticos e legais, causando prejuízos...DicionárioAnálise Econômica do DireitoAbordagem que utiliza conceitos e métodos da economia para analisar e interpretar normas e instituições jurídicas.DicionárioAlteridade (Direito do Trabalho)Princípio segundo o qual os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, e não pelo empregado.DicionárioSistema de direito penalConjunto organizado de normas, princípios e institutos que definem crimes, estabelecem penas e medidas de segurança, e regulam...DicionárioViolação de direitos fundamentaisDesrespeito ou violação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como a vida, a liberdade, a igualdade...DicionárioViolação de direitos autoraisdo titular desses direitos.1...343536...365
