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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioBens alodiais

    Termo histórico (direito germânico/feudal) para designar bens livres de encargos ou vínculos senhoriais, de propriedade plena...

    • DicionárioCerteza

      No direito processual (execução), é um requisito do título executivo, indicando que a existência da obrigação é incontestável...

      • DicionárioJuridicamente

        Advérbio que significa sob o ponto de vista do direito de acordo com as normas legais ou com as consequências previstas no...

        • DicionárioLei escrita

          Contrapõe-se ao direito consuetudinário ou não escrito.

          • DicionárioPoder de agir

            (Facultas agendi) Direito subjetivo faculdade ou permissão conferida pela norma jurídica a uma pessoa para praticar um ato...

            • DicionárioPretensão punitiva

              Direito do Estado de aplicar a sanção penal ao autor de uma infração penal.

              • DicionárioProduto de crime

                Bens direitos ou valores obtidos direta ou indiretamente com a prática de uma infração penal.

                • DicionárioViril

                  No direito sucessório antigo, a "quota viril" referia-se à parte da herança que cabia a cada herdeiro homem.