Certeza
Qualidade daquilo que é certo, indubitável. No direito processual (execução), é um requisito do título executivo, indicando que a existência da obrigação é incontestável.
Qualidade daquilo que é certo, indubitável. No direito processual (execução), é um requisito do título executivo, indicando que a existência da obrigação é incontestável.