Certeza
Qualidade daquilo que é certo, indubitável. No direito processual (execução), é um requisito do título executivo, indicando que a existência da obrigação é incontestável.
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Qualidade daquilo que é certo, indubitável. No direito processual (execução), é um requisito do título executivo, indicando que a existência da obrigação é incontestável.