“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioQuid juris
(Literalmente: O que [diz] o direito? Qual o direito [aplicável]?)...
- latim
DicionárioEmptio concensu peragitur
Expressa o princípio de que o contrato de compra e venda se torna perfeito e obrigatório entre as partes a partir do momento...
- latim
DicionárioQuase-delito
Ato ilícito civil que não constitui um delito penal, mas que causa dano a outra pessoa e gera o dever de reparação ou indenização...
DicionárioCircunstâncias comunicáveis
aos coautores e partícipes, salvo se elementares do crime.
DicionárioExcludente da antijuridicidade
ilícito (antijurídico) de um fato típico como a legítima defesa o estado de necessidade o estrito cumprimento de dever legal e...
DicionárioForo rei sitae
de propriedade vizinhança posse divisão demarcação e outras ações reais imobiliárias.
- latim
DicionárioFake news
Relevante para o direito eleitoral responsabilidade civil e crimes contra a honra.
DicionárioJustificável confiança
Princípio relacionado à boa-fé objetiva e à segurança jurídica segundo o qual as expectativas legítimas geradas por atos...