Quase-delito
Ato ilícito civil que não constitui um delito penal, mas que causa dano a outra pessoa e gera o dever de reparação ou indenização por parte do autor do ato, como a responsabilidade civil extracontratual, a culpa aquiliana ou o abuso de direito.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o quase-delito se relaciona com a responsabilidade civil, onde a pessoa que causa dano a outra, mesmo sem intenção criminosa, pode ser responsabilizada a reparar o dano causado, aplicando-se o princípio da culpa aquiliana.