Justificável confiança
Princípio relacionado à boa-fé objetiva e à segurança jurídica segundo o qual as expectativas legítimas geradas por atos comportamentos ou promessas da administração pública ou de particulares devem ser protegidas pelo direito impedindo mudanças abruptas ou contraditórias que frustrem a confiança depositada.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a justificável confiança se manifesta na proteção das expectativas legítimas dos administrados em relação a atos da administração pública, garantindo que promessas feitas sejam cumpridas e evitando mudanças de posição que possam comprometer direitos previamente estabelecidos.
Direito Civil
No Direito Civil, a justificável confiança é relevante nas relações contratuais, onde as partes devem respeitar as expectativas geradas por sua atuação, assegurando que a boa-fé e a estabilidade das relações sejam mantidas, evitando surpresas ou mudanças que possam prejudicar uma das partes envolvidas.