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Boa-fé objetiva

Princípio jurídico que impõe um padrão de conduta razoável e ética às partes em suas relações contratuais e negociais, independentemente de suas intenções ou crenças pessoais.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a boa-fé objetiva é aplicada nos contratos, exigindo que as partes ajam com lealdade e transparência, evitando práticas abusivas ou enganosas.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, a boa-fé objetiva garante que as relações de consumo sejam fundamentadas em informações claras e verdadeiras, assegurando a proteção do consumidor contra práticas desleais.

  • Direito Empresarial

    No Direito Empresarial, a boa-fé objetiva é aplicada nas relações comerciais, onde se espera que as empresas mantenham uma conduta ética e transparente nas suas transações.

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