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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioCerceamento

    Ato de impedir ou limitar indevidamente o exercício de um direito, especialmente o direito de defesa no processo judicial...

    • DicionárioJus libertatis

      (Literalmente: Direito de liberdade) Refere-se ao direito fundamental à liberdade em suas diversas manifestações (locomoção...

      • latim
    • DicionárioTeoria do estado

      , origem, elementos constitutivos (povo, território, governo soberano), formas de Estado, formas de governo, funções e...

      • DicionárioValor

        No direito, pode referir-se ao valor da causa (para definir competência e rito), valor probatório (força de convencimento...

        • DicionárioSilogismo

          Tipo de raciocínio lógico dedutivo, composto por duas premissas (maior e menor) das quais se infere uma conclusão necessária...

          • DicionárioDomicílio Eletrônico Judicial

            advogado, parte, perito, órgão público) no sistema de processo eletrônico do tribunal, para onde são enviadas as intimações e...

            • DicionárioRecusa de jurado

              Direito das partes (acusação e defesa) no Tribunal do Júri de recusar sem necessidade de justificativa (recusa peremptória...

              • DicionárioRobert Alexy

                fundamentais como princípios (regras vs. princípios) e pela fórmula do peso (ponderação).