Teoria do estado
Disciplina que estuda o fenômeno estatal em seus aspectos gerais: conceito, origem, elementos constitutivos (povo, território, governo soberano), formas de Estado, formas de governo, funções e finalidades. Base do direito público. Ver TGE - Teoria Geral do Estado.
Aplicações práticas
Direito Público
A Teoria do Estado é fundamental para o Direito Público, uma vez que analisa a estrutura e o funcionamento do Estado, abrangendo normas, funções e instituições que regulam as relações entre o poder público e os cidadãos.