TGE - Teoria Geral do Estado
Disciplina que estuda o fenômeno estatal em seus aspectos gerais: conceito, origem, elementos constitutivos (povo, território, governo soberano), formas de Estado, formas de governo, funções e finalidades. Base do direito público.
Aplicações práticas
Direito Público
A Teoria Geral do Estado fornece os fundamentos essenciais para a compreensão das normas e princípios que regem as relações entre o Estado e os indivíduos, sendo crucial para o estudo do Direito Administrativo e do Direito Constitucional.