Jus libertatis
(Literalmente: Direito de liberdade) Refere-se ao direito fundamental à liberdade em suas diversas manifestações (locomoção pensamento expressão reunião etc.) assegurado constitucionalmente.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O jus libertatis é garantido pela Constituição Federal, que assegura a liberdade de locomoção, expressão, pensamento e reunião, sendo fundamental para a proteção dos direitos humanos e a estrutura democrática do país.
Direito Penal
No âmbito penal, o jus libertatis se relaciona com a proteção contra prisões e detenções arbitrárias, assegurando que a liberdade do indivíduo não seja restringida sem o devido processo legal.