Cerceamento
Ato de impedir ou limitar indevidamente o exercício de um direito, especialmente o direito de defesa no processo judicial (cerceamento de defesa).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o cerceamento de defesa pode ocorrer quando uma das partes é privada de apresentar provas ou argumentos essenciais para a adequada instrução do processo, comprometendo o direito ao contraditório e à ampla defesa, pilares do devido processo legal.
Direito Penal
No Direito Penal, o cerceamento de defesa pode se manifestar em situações em que o réu é impedido de acessar advogados, consultar provas ou realizar atos processuais que garantam sua defesa, podendo ser considerado nulidade processual.