Cerceamento de defesa
Violação do direito à ampla defesa, como a restrição indevida à apresentação de provas ou argumentos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o cerceamento de defesa pode ocorrer em diversas situações, como quando um juiz indeferiu pedidos de produção de provas, causando prejuízo ao direito do réu de se defender adequadamente em uma ação.
Direito Penal
No Direito Penal, o cerceamento de defesa se manifesta quando o acusado não tem a oportunidade de apresentar provas ou testemunhas que possam demonstrar sua inocência, impactando diretamente no princípio da ampla defesa garantido pela Constituição.