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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioMétodo

    No direito refere-se aos diferentes métodos de interpretação e aplicação das normas.

    • DicionárioUtilidade

      No direito administrativo, a 'utilidade pública' é fundamento para desapropriação e para qualificação de entidades.

      • DicionárioNotário

        elaborar instrumentos públicos como escrituras atas notariais procurações testamentos reconhecer firmas e autenticar cópias...

        • DicionárioOpinio juris

          É a convicção de que uma prática social reiterada é juridicamente obrigatória e não mero uso ou hábito.

          • latim
        • DicionárioTecnicismo jurídico-penal

          Abordagem do direito penal que enfatiza a precisão conceitual, a aplicação rigorosa das categorias dogmáticas e a observância...

          • DicionárioTeoria da acessoriedade

            principal típico e ilícito pelo autor.

            • DicionárioCostume Internacional

              Fonte do Direito Internacional Público que consiste em uma prática geral, reiterada e uniforme dos Estados (elemento material...

              • DicionárioJus prohibendi

                (Literalmente: Direito de proibir) Faculdade do titular de um direito (ex. proprietário titular de patente) de impedir que...

                • latim