Teoria da acessoriedade
No concurso de pessoas (direito penal), teoria que sustenta que a punibilidade do partícipe depende da prática de um fato principal típico e ilícito pelo autor. A participação é acessória ao crime principal.
Aplicações práticas
Direito Penal
A teoria da acessoriedade é utilizada para analisar a responsabilidade penal dos coautores e partícipes em delitos, onde a punibilidade está vinculada à consumação do crime principal. Ela influencia diretamente a dosimetria da pena, considerando a conduta principal e a envolvêcia dos partícipes.