Jus prohibendi
(Literalmente: Direito de proibir) Faculdade do titular de um direito (ex. proprietário titular de patente) de impedir que terceiros pratiquem atos que violem seu direito ou interfiram indevidamente no objeto protegido.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o jus prohibendi é fundamental para proteger a propriedade intelectual e os direitos autorais, permitindo ao titular o controle sobre o uso de suas criações e inovações, evitando apropriações indevidas.
Direito Empresarial
Dentro do Direito Empresarial, o jus prohibendi se aplica na proteção de marcas e patentes, garantindo que o proprietário possa impedir concorrentes de explorar comercialmente suas invenções ou sinais distintivos sem autorização.